Decreto-lei número 321/2005 de 17 de Novembro

AVISO URGENTE À POPULAÇÃO

Para fazer face a uma eventual pandemia do H5N1, vulgo gripe das aves, o Governo da República Portuguesa em acção concertada dos seus ministérios deliberou que:

a) Todas as aves residentes em explorações aviárias sitas em território nacional ficam sujeitas a reclusão domiciliária, assim como todas aquelas que residirem em gaiolas, jardins zoológicos e afins.

b) Todas as aves residentes em território nacional que não pertençam a explorações aviárias ficam obrigadas ao termo de identificação e residência, sendo-lhes proíbida a deslocação para fora da sua área de residência.

c) Todas as aves ficam obrigadas ao recolher obrigatório entre as 8 horas e as 21 horas. Todas aquelas que violarem esta ordem serão levadas a campos de detenção sem necessidade de passar pelos tribunais.

d) A livre circulação no Espaço Schengen fica até novas ordens, suspensa.

e) Todas as aves em trânsito pelo território nacional ficarão em campos de detenção e quarentena à guarda das autoridades nacionais.

f) Ficam proíbidos os contactos entre aves nacionais e estrangeiras.

g) O presente decreto irá vigorar por tempo indeterminado até que o Governo da República Portuguesa decida o contrário.

h) O presente aviso foi recebido para publicação na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 7 de Novembro de 2005.